| Cirurgiões-Dentistas de 1958 |
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I - LEI 4.324 -14/04/64 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
II - DECRETO 68.704 – 03/06/1971 - Regulamenta a Lei n.º 4.324.
III- LEI 5.081 – 24/06/1966 - Regula o exercício da Odontologia.
IV- LEI Nº 9.656 / MP 2.177- 44 - 03/06/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados assistência à saúde.
V - LEI 6.710 - 05/11/1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
VI - DECRETO 87.689 - 11/10/1982 - Regulamenta a Lei n.º 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
VII - RESOLUÇÃO CFO-63/2005 – 30/06/2005 - Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
VIII - CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICO 2006 - APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFO-42, DE 20 DE MAIO DE 2003.
IX - (CPEO) CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLÓGICO - Resolução CFO - 59/2004.
X - ANVISA - RDC nº 306 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
XI - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Instrução Normativa Nº 99 INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003 – DOU de 10/12/2003.XII - ANS - RN N° 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
XIII - Prontuário Odontológico -Portaria CFO-SEC-26 / 2002 - Uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5° do Código de Ética Odontológica.
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