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03/06/2019

CRO-BA cobra a aprovação do Projeto de Lei 8131/2017, que torna o Brasil Sorridente política de Estado

CRO-BA cobra a aprovação do Projeto de Lei 8131/2017, que torna o Brasil Sorridente política de Estado

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga participou de uma reunião com membros do Conselho Federal de Odontologia, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados Federais, Dep. João Roma (PRB), representante da ABO Nacional, representante da APCD e o Ex-Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Alfredo Pucca Junior, para solicitar a aprovação do Projeto de Lei 8131/2017, que torna o Brasil Sorridente uma política de Estado, o Brasil sorridente é estabelecido por portarias que podem não ser renovadas. A lei garante sua implantação definitiva. A proposta foi elaborada em parceria entre o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE), e propõe incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Se aprovado, o PL garantirá a perenidade dos serviços públicos odontológicos e acesso de todos os brasileiros às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal. A lei também prevê a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.