CROBA - Conselho Regional de Odontologia da Bahia
Legislação
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I – LEI 4.324 -14/04/64 – Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
II – DECRETO 68.704 – 03/06/1971 – Regulamenta a Lei n.º 4.324.
III- LEI 5.081 – 24/06/1966 – Regula o exercício da Odontologia.
IV- LEI Nº 9.656 / MP 2.177- 44 – 03/06/1998 – Dispõe sobre os planos e seguros privados assistência à saúde.
V – LEI 6.710 – 05/11/1979 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
VI – DECRETO 87.689 – 11/10/1982 – Regulamenta a Lei n.º 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
VII – RESOLUÇÃO CFO-63/2005 – 30/06/2005 – Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
VIII – CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICO 2006 – APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFO-42, DE 20 DE MAIO DE 2003.
IX – (CPEO) CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLÓGICO – Resolução CFO – 59/2004.
X – ANVISA – RDC nº 306 – Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
XI – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Instrução Normativa Nº 99 INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003 – DOU de 10/12/2003.
XII – ANS – RN N° 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
XIII – Prontuário Odontológico -Portaria CFO-SEC-26 / 2002 – Uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5° do Código de Ética Odontológica.
XIV – LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.
Delegacias do Interior
Aniversariantes do mês
Maio/2013-
01
NEOMEZIA FILADELFO MIRANDA(BA-CD-2218)
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02
NATHALI ALAINA CARVALHO SANTOS NOBRE(BA-ASB-4832)
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17
LAISE SILVA GASPAR(BA-CD-10496)
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09
ADERBAL JOSE DA SILVA(BA-CD-5533)
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11
SUSI ARAUJO ALVES(BA-CD-12135)